O governo federal publicou uma Medida Provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Anteriormente programado para encerrar no final deste ano, o prazo para a renegociação de dívidas foi estendido em resposta às demandas econômicas e sociais. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, já havia anunciado a intenção de prolongar o programa.
Governo altera regras de acesso ao Desenrola e aumenta possibilidades de renegociação de dívidas
Além da prorrogação, uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada nesta terça-feira, alterou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. Agora, contas de nível ouro ou prata têm a opção de realizar a renegociação para pagamento à vista ou parcelado, enquanto contas de nível bronze estão limitadas ao pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, apenas contas com certificação digital ouro ou prata tinham permissão para participar do programa Desenrola. O programa oferece a oportunidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, permitindo o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
Aqueles que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem se beneficiar do programa, realizando novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Até o momento, segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil viabilizou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 11 milhões de pessoas diretamente.
Brasil 247
