Medida provisória proíbe apostas on-line no Brasil; plataformas que continuarem operando após o prazo poderão ser bloqueadas, e o dinheiro movimentado será destinado à segurança pública, segundo o governo.
O governo federal promete intensificar o combate às plataformas de apostas on-line que continuarem operando no Brasil após 5 de outubro. A partir do dia 6, os sites e aplicativos que permanecerem no ar poderão ser bloqueados, e os recursos movimentados poderão ser confiscados, conforme anunciou nesta sexta-feira (25) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A ação faz parte de uma medida provisória que proíbe as chamadas bets no país. Segundo Durigan, as 85 empresas autorizadas, que operam cerca de 180 marcas, deixarão de funcionar com o fim da atividade legalizada. As plataformas que descumprirem a determinação serão alvo de fiscalização e bloqueio.
A operação de fiscalização envolve servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O grupo utiliza ferramentas de rastreamento com inteligência artificial para localizar sites de apostas, identificar meios de pagamento e acompanhar o destino dos recursos movimentados. Segundo o governo, mais de 60 mil páginas de apostas foram retiradas do ar desde 2024.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a estrutura de fiscalização será ampliada para reforçar o combate às plataformas irregulares e ao uso de recursos do crime organizado na manutenção dessas operações.
Além do bloqueio das plataformas, o governo pretende propor mudanças na legislação para tornar crime a exploração ou operação de apostas on-line no Brasil.
A medida também prevê que os recursos confiscados sejam destinados a políticas de segurança pública. A iniciativa integra a estratégia federal de combate às apostas ilegais e ao financiamento de atividades criminosas.
Com informações da Agência Brasil
