Governo federal bateu o martelo e a MP nº 1.394 decretou o fim das bets.

O fim das bets no Brasil pode provocar mudanças não apenas no mercado de apostas, mas também no orçamento das famílias e no desempenho do comércio. A Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada pelo governo federal na sexta-feira (25), proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A decisão chega em um momento de forte pressão sobre o orçamento doméstico. Em agosto, 82% das famílias brasileiras declararam ter algum tipo de dívida, mantendo o maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No mesmo período, a inadimplência alcançou 29,9% dos lares. Entre as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o endividamento chegou a 85,1%, enquanto 38,8% tinham contas em atraso.

Bets passaram a disputar espaço com o consumo

O crescimento das apostas online vinha sendo acompanhado com preocupação pelo comércio brasileiro. Um estudo da CNC apontou que os brasileiros movimentaram R$ 68 bilhões em apostas entre junho de 2023 e junho de 2024.

Segundo a entidade, a transferência de parte da renda das famílias para as plataformas poderia reduzir em até R$ 117 bilhões por ano o faturamento potencial do comércio brasileiro. O cálculo considera o impacto que o dinheiro direcionado às apostas poderia ter sobre o consumo de bens e serviços.

Quando uma parcela da renda disponível é direcionada para apostas, sobra menos dinheiro para despesas como alimentação, roupas, eletrônicos, lazer, educação e outros serviços.

Pressão financeira vai além das apostas

As bets não são apontadas como a única causa do endividamento das famílias brasileiras. O cenário também envolve fatores como custo do crédito, juros elevados e comprometimento crescente da renda com dívidas.

Ainda assim, estudos recentes identificaram impactos econômicos e sociais relacionados à expansão das apostas online. Um levantamento sobre os custos dos jogos de azar e das apostas estima em R$ 38,8 bilhões por ano as perdas econômicas e sociais associadas ao setor.

Desse total, R$ 30,6 bilhões estão relacionados a impactos na saúde, incluindo custos de tratamento médico, perda de qualidade de vida associada à depressão e mortes adicionais por suicídio.

Os números ajudam a dimensionar por que o tema passou a ser tratado também como uma questão econômica, e não apenas como uma discussão sobre entretenimento ou mercado de apostas.

Varejo espera possível recomposição da renda

Com as famílias pressionadas pelo endividamento, uma das questões que começam a ser discutidas após a MP é o destino do dinheiro que antes era utilizado nas apostas. Caso parte desses recursos deixe de ser direcionada às plataformas e volte para despesas de consumo, o comércio poderá ser beneficiado

No entanto, a proibição das apostas não significa automaticamente que o varejo terá uma recuperação equivalente ao valor movimentado pelas plataformas.

Outro ponto de atenção é o possível crescimento das apostas ilegais. Com a retirada das empresas autorizadas do mercado, o funcionamento de plataformas clandestinas pode influenciar o resultado econômico da medida e dificultar a fiscalização.

Impacto no consumo será acompanhado de perto

Para o varejo, o principal ponto de interesse agora é saber se a interrupção das apostas vai resultar em alguma recomposição do orçamento das famílias.

Em um cenário em que 82% dos lares estão endividados e quase 30% enfrentam algum nível de inadimplência, qualquer alteração relevante no destino da renda pode ter reflexos sobre o consumo.

A expectativa, portanto,  para o comércio brasileiro é saber quanto do dinheiro que antes era destinado às bets poderá voltar para o consumo, para o pagamento de dívidas ou para a formação de poupança.