A realidade se impõe e de forma inédita poder público e sociedade civil organizada discutem a elaboração de políticas para esse enfrentamento
Entre as muitas prioridades que o país precisa enfrentar, a causa animal assume cada vez mais relevância para a sociedade. Como todos sabem, abusos e violência contra animas são crimes previstos na legislação brasileira e podem render multa, perda da guarda do animal e em casos mais extremos, prisão de dois a cinco anos, graças ao endurecimento da lei para punir quem pratica maus tratos a cães e gatos.
Pois bem, nesse aspecto, mesmo que seja por força da lei, o Brasil deu um passo importante para assegurar os direitos dos animais, protegendo-os da violência humana. No entanto, há uma questão desta causa que, talvez pela complexidade, foi ignorada há décadas, mas que agora pela urgência não há mais tempo a perder: o controle populacional de cães e gatos. O assunto é de uma gravidade tamanha que reuniu em Brasília, no início do mês, autoridades, pesquisadores, técnicos e representantes da sociedade civil organizada no primeiro Seminário Nacional Sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
O tema antes ignorado agora atrai relevância e interesse. E não se pode dizer que só agora ele merece essa atenção, pois cães e gatos, aos milhares, sem controle, abandonados, sempre foram uma realidade. Realidade e ameaça ao bem estar não só dos animais, mas também um perigo iminente à saúde pública e de forma geral ao meio ambiente. Basta ver dados do IBGE de 2019 que apontam que o país tem 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos. A projeção dos especialistas é que esses números podem chegar a 100 milhões de animais até 2030.
Há uma longa caminhada a ser enfrentada. Quais caminhos a seguir? Como fazer? São questões que deverão resolvidas ao longo dos debates que seguirão, mais uma coisa já está clara: as mudanças que deverão ser implementadas para o enfrentamento dessa questão dependem diretamente de políticas públicas.
O assunto está dentro da abrangência da educação ambiental. Então, construir material didático que envolva a escola e por sua vez a sociedade como um todo é essencial. Ampliar essa discussão com cartilhas, livros, peças teatrais, guias, seminários, encontros, feiras educativas, enfim, toda e qualquer ação que possa de alguma forma orientar, deve ser uma meta. E que esses conteúdos possam, assim, ajudar a conscientizar tutores e futuros pretendentes em como criar e cuidar corretamente de seus “bichinhos”.
E isso já passa a ser uma realidade em algumas cidades brasileiras, a exemplo da Secretaria Extraordinária do Bem-Estar de Maceió, que por ocasião da 10ª edição da Bienal do Livro de Alagoas, lançou uma cartilha com orientação e ensinamentos destinados aos tutores de cães e gatos sobre os cuidados apropriados com seus “amiguinhos”. O trabalho que conta com a colaboração de importantes figuras acadêmicas de medicina veterinária da Universidade Federal de Alagoas já está no radar do atual plano de Manejo Ético de Cães e Gatos do governo Federal como uma referência.
A expectativa é que em breve mais organismos públicos se envolvam nesse processo que é fundamental para o convívio urbano. Cuidar de animais, tem hoje provavelmente uma dimensão muito maior que outrora. E há uma urgência cada vez maior em esclarecer a população que maus tratos vão além de danos físicos provocados por pancadas, por exemplo. O tema engloba, também, a falta de cuidados que podem resultar em doenças, acomodação e alimentação inadequados e obviamente ausência de assistência veterinária frente às necessidades de vacinação, controle e combate às doenças.
Consolidar um plano nacional que garanta na sua totalidade os direitos dos animais não é uma tarefa fácil. Para o êxito dessa missão, enfrentar o controle populacional com parâmetros científicos é ponto crucial. Recursos federais já foram garantidos para aprofundar as discussões, mobilizações pontuais já são identificadas em algumas cidades do país, mas o mais importante ainda estar por vir: a compreensão de que o bem estar animal está relacionado diretamente ao bem estar do cidadão. Embora pareça singela demais a afirmação e, que por tal característica, seria compreendida e aceita por todos, a realidade ainda mostra o contrário.
* Médico Veterinário e empresário do setor
