Sancionado integralmente, pela Presidência da República, o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). A medida provisória que criou o programa foi aprovada em julho pelo Senado.
A nova medida contempla operações de microcrédito com taxas de juros baixas e prazo máximo de 24 meses. Serão estabelecidas linha de crédito no valor de R$ 1,5 mil para quem exerce atividade produtiva urbana e rural e R$ 4,5 mil para Micro Empreendedores Individuais (MEIs).
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República informou a sanção e destacou que o projeto “tem por objetivo criar mecanismos de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios mediante a constituição de instrumentos de garantias de crédito”.
As operações devem se destinar, preferencialmente, a mulheres. A nota esclarece ainda que a fonte de recursos que financiará o programa é oriunda de instituições financeiras participante do SIM DIGITAL.
A medida, também, prevê que recursos do FGTS poderão ser usados para a aquisição de cotas do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), para garantir as operações de crédito do SIM Digital. A Lei ainda será publicada no Diário Oficial da União.
